As normas contábeis
no Brasil são regulamentadas pela Lei das Sociedades por
Ações, sancionada em 14/12/1976, que tomou o n.
6.404/76, criando a estrutura jurídica necessária
ao fortalecimento do mercado de capitais brasileiro. Apesar de
ser uma lei relativa às sociedades por ações,
suas regras estendem-se às demais sociedades sujeitas
à tributação do imposto de renda com base
no "Lucro Real" (lucro contábil ajustado para
tributação), por força do Decreto-Lei n.
1.598/77.